Vereadores têm 5 projetos para votar no 2º semestre

Foto: Renan Mattos (Diário Arquivo)
Projeto do Plano Diretor, regulamenta as construções na cidade, foi aprovado pelos vereadores

Depois de duas semanas de recesso, os vereadores de Santa Maria retomam as sessões hoje com cinco projetos principais para serem votados no segundo semestre deste ano (veja abaixo).

O primeiro projeto é o que cria diretrizes para o processo de regularização fundiária. Com isso, a prefeitura espera regularizar 14 mil lotes ocupados irregularmente em 104 áreas da cidade. O segundo é o que busca regularizar construções irregulares - os "puxadinhos" - construídas até o dia 31 de dezembro do ano passado. Por meio da regularização, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 20 milhões para os cofres municipais.

- Esperamos que as eleições de outubro não prejudiquem o trabalho dos vereadores. Nós da prefeitura, por exemplo, vamos continuar trabalhando normalmente. Contamos com a consciência de cada vereador. Eles são muito conscientes nesse sentido. Sabem que não podemos parar - afirma o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez.

O presidente da Câmara, Alexandre Vargas (PRB), afirma que o trabalho vai continuar normalmente e que apenas um terço dos vereadores irá concorrer nas eleições de outubro.

- O trabalho vai seguir normal, tenho certeza. Não vai prejudicar em nada, porque temos dois terços dos vereadores que não irão concorrer. Estamos trabalhando duro na questão das regularizações fundiárias e prediais. Essa é a nossa primeira prioridade para o semestre - afirma.

PARA VOTAÇÃO
Projetos da prefeitura

• Regularização de lotes ocupados irregularmente - Executivo mapeou cerca de 14 mil lotes, em 104 áreas diferentes de Santa Maria, que devem ser contemplados no Programa de Regularização Fundiária. Com isso, a prefeitura enviou ao Legislativo um projeto de lei que cria diretrizes para o Programa de Regularização Fundiária. Além de lotes destinados a habitação, a prefeitura quer legalizar áreas comerciais, igrejas e espaços destinados à assistência social que já estejam comprovadamente consolidados nas comunidades onde estão inseridos 
• Regularização dos puxadinhos - O projeto dá oportunidade para que proprietários de imóveis que tenham alguma construção irregular, construídos até o dia 31 de dezembro de 2017, possam regularizar a obra junto ao Executivo 

Projetos dos vereadores

• Instalação de Bebedouros e comedouros para animais - Prevê a instalação e padronização dos equipamentos em espaços públicos por cidadãos. Não há custo para o município
• Funerais e enterros para carentes - Projeto que trata sobre funerais e enterros altera o Código de Posturas do Município e assegura a gratuidade dos serviços para as famílias comprovadamente carentes. Atualmente, segundo a parlamentar, as funerárias estariam relutando em cumprir
• Proibição de fogos - Proíbe a utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos no município

NO PRIMEIRO SEMESTRE
O primeiro semestre da Câmara foi movimentado: dos 108 projetos discutidos na Casa, 62 se transformaram em lei. Além disso, os parlamentares apresentaram 118 moções, a maioria voltada para parabenizar entidades por datas significativas.

Dos projetos aprovados, os mais importantes partiram do Executivo, como o polêmico Plano Diretor de Santa Maria, conjunto de regras de planejamento e organização da cidade para os próximos 10 anos. Também foi a criada a Superitendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto, órgão encarregado de acompanhar a execução do contrato entre prefeitura e a Corsan. 

Apesar de aprovarem o Plano Diretor e a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, matérias do Executivo, durante o primeiro semestre os vereadores não apresentaram muitos projetos de lei de impacto à população. 

Eles apostaram mais nos pedidos de tapa-buraco, ou troca de lâmpadas, entre outros. Foram 5.495 pedidos até 31 de julho. Já os pedidos de informação foram 560 em seis meses.  

APROVADOS
Projetos da prefeitura  

•  Plano Diretor, conjunto de regras de planejamento e organização da cidade para os próximos 10 anos  
  
• Criação da Superintendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto, órgão encarregado de acompanhar a execução do contrato entre prefeitura e a empresa. Também foi aprovado o Fundo Municipal de Saneamento, responsável pela gestão dos recursos repassado pela Corsan
• Criação de 40 cargos para o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores da Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria

Projetos dos vereadores

• Parada Segura - Projeto permite que mulheres, idosos e pessoas necessidades especiais possam desembarcar do ônibus fora da parada determinada após às 22h.  
• Meia-entrada para professores - Garante desconto de 50% para professores municipal, estadual e federal, além ensino privado, na entrada de atividades culturais.
• Bombeiros civis - Determina como obrigatória a contratação de brigada profissional, composta por bombeiros civis, para atuação em shoppings centers, hipermercados, hotéis e casas de show.